A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou o último aviso para cerca de mil postos de combustíveis que ainda apresentam pendências na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Quem não regularizar a situação em até 15 dias úteis poderá ser alvo de fiscalização e receber multas.
A notificação foi enviada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e marca a última oportunidade para que os postos corrijam as informações exigidas pela Receita Estadual.
O prazo termina no dia 3 de setembro. A partir dessa data, os estabelecimentos que permanecerem irregulares poderão ser fiscalizados pela Sefaz-RJ e sofrer penalidades.
Este é o segundo comunicado enviado pelo órgão. O primeiro foi encaminhado no início de junho para cerca de 1.700 postos que apresentaram falhas no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital entre janeiro de 2024 e abril de 2026.
Entre as informações que precisam ser corrigidas estão os dados do Registro 1300, que reúne detalhes sobre a movimentação de combustíveis e o volume de vendas por bomba. Segundo a Sefaz-RJ, essas informações ajudam a identificar possíveis irregularidades, como divergências nas bombas de abastecimento e movimentações de mercadorias sem documentação fiscal.
A secretaria afirma que a medida reforça o combate à sonegação de impostos, contribui para reduzir a concorrência desleal entre empresas do setor e fortalece a arrecadação estadual.
Os contribuintes podem fazer a retificação das informações diretamente no Painel EFD, disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda.