O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou uma nova etapa na reorganização do programa Segurança Presente. Em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (22), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) criaram uma comissão para conduzir a transição administrativa do programa.
A medida foi assinada pelo secretário de Governo, Roberto Lisandro Leão, e pelo secretário de Polícia Militar, coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A decisão ocorre após o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura administrativa do Segurança Presente.
Segundo o texto oficial, a comissão terá a função de coordenar, acompanhar e organizar os procedimentos necessários para a transferência da gestão do programa da Segov para a Polícia Militar.
A resolução estabelece que a comissão analisará contratos administrativos, patrimônio, orçamento, área financeira e operação do Segurança Presente. O grupo também poderá requisitar documentos, relatórios, planilhas e processos administrativos ligados às atividades do programa. A ideia é garantir que a mudança não interrompa os serviços.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de cronogramas para a transição, a identificação de riscos administrativos e operacionais e a produção de relatórios técnicos.
O texto também prevê a criação de cinco subgrupos temáticos: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento. A comissão terá 22 integrantes, divididos igualmente entre representantes da Segov e da Secretaria de Polícia Militar.
Gestão será compartilhada durante a transição
De acordo com a resolução, os contratos administrativos ligados ao Segurança Presente passarão de forma gradual da gestão da Segov para a SEPM. Enquanto a transferência não for concluída, a administração será compartilhada entre os dois órgãos. Os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à Polícia Militar, para garantir continuidade e rastreabilidade dos atos.
O documento também determina que eventuais alterações contratuais deverão ser formalizadas por apostilamento ou termo aditivo, desde que não haja mudança no objeto original dos contratos.
A publicação também definiu os nomes dos integrantes titulares e suplentes da comissão de transição. Pela Segov, o coordenador será o tenente-coronel Ricardo Ribeiro Baldanza. Pela Polícia Militar, a coordenação ficará com o coronel Silvio Luiz da Silva Pekly.
A criação da estrutura reforça a reorganização administrativa do Segurança Presente, programa considerado uma das principais vitrines da política de segurança pública do Rio de Janeiro.