A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O teste funcionará como pré-requisito para que novos médicos possam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina, em um modelo semelhante ao exame da OAB. A proposta tramitava em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara, a menos que nove senadores apresentem recurso para levá-la ao plenário.
Pelo texto, o Conselho Federal de Medicina será responsável por elaborar e aplicar a prova. A obrigatoriedade não valerá para médicos que já possuem CRM nem para estudantes atualmente matriculados no curso. Caso o projeto seja sancionado, a lei entrará em vigor um ano após a sanção presidencial. O objetivo, segundo o relator Dr. Hiran (PP-RR), é garantir que novos profissionais tenham formação adequada diante da expansão acelerada das escolas médicas no país.
O senador argumenta que muitas instituições operam sem estrutura suficiente para oferecer formação prática, com falta de leitos e limitações em hospitais parceiros. Dados do painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, mostram que cerca de 80% dos municípios que sediam faculdades de Medicina têm infraestrutura hospitalar insuficiente. Para o relator, o exame é uma forma de proteger a qualidade da formação e a segurança dos pacientes.