O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que põe fim às saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como saidinhas, com 62 votos a favor e 2 contrários. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguardará a posição dos ministérios antes de decidir se irá vetar a proposta, caso seja aprovada e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, segundo aliados.
O projeto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve apoio da ala conservadora, que defendeu o endurecimento das penas. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas elogiaram a medida.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada governista, não exigindo a rejeição da proposta. Ele afirmou que partidos aliados orientaram a favor da matéria e, por isso, não se opôs à maioria dos correligionários.
A saída para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto foi mantida pelo Senado. O projeto, aprovado pela Câmara em agosto de 2022, retornará à Casa antes de seguir para a sanção presidencial. Lula poderá enfrentar pressão de sua base política para vetar a proposta.
Atualmente as saídas temporárias são concedidas a presos do sistema semiaberto que já cumpriram parte de suas penas. A nova proposta busca estender a restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Além disso, o projeto prevê que, quando autorizada a ida a cursos profissionalizantes, o tempo de saída seja o necessário para cumprir as atividades. Também estabelece o exame criminológico como requisito para a progressão de regime.
Entidades afirmam que o exame não tem eficácia comprovada cientificamente e demora cerca de quatro meses para ser realizado, podendo sobrecarregar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro.
Inicialmente, Flávio Bolsonaro propôs acabar com todas as hipóteses de saída no regime semiaberto, mas amenizou o texto para conquistar votos.
O projeto foi aprovado com o apoio do líder do PT, Fabiano Contarato (ES), que discursou a favor da proposta antes da votação. Ele chegou a apresentar uma emenda para proibir as saidinhas para pessoas que cometeram crimes inafiançáveis.
O tema ganhou destaque após casos como a morte de um sargento da Polícia Militar durante uma perseguição a um preso em saída temporária e a fuga de condenados por tráfico de drogas após uma saidinha de Natal.
O projeto foi aprovado pela Câmara em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.
O senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou a emenda permitindo as saídas para trabalho e estudo, discursou em apoio ao projeto, destacando a eliminação das saidinhas em feriados.
O relator Flávio Bolsonaro explicou que o projeto eliminou as saídas temporárias em feriados, mas manteve a autorização para presos estudarem ou trabalharem fora do presídio em regime semiaberto.
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA
Legislação atual
- Vale para condenados a qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
- Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada;
Como fica de acordo com texto do Senado:
Saidinhas:
- Além dos crimes hediondos, também ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudos e trabalho externo;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.