O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que impede descontos feitos por associações nos benefícios pagos pelo INSS. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proíbe cortes mesmo com autorização expressa dos beneficiários.
A medida é reflexo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, realizada em abril, que revelou desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. Mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a três milhões de beneficiários prejudicados pelos descontos indevidos.
O projeto determina que o INSS busque o ressarcimento junto às instituições responsáveis. Caso não consiga receber o valor, poderá utilizar o Fundo Garantidor de Créditos. A proposta também prevê busca ativa para garantir que os beneficiários lesados recebam o montante devido.
Para coibir novas irregularidades, o texto aumenta as exigências na contratação do crédito consignado. Será obrigatória a assinatura autenticada por biometria ou assinatura eletrônica, proibindo autorizações por procuração ou central telefônica. Todas as unidades do INSS deverão disponibilizar terminais de autenticação biométrica para os segurados.
O projeto ainda autoriza o sequestro de bens dos infratores, incluindo aqueles transferidos a terceiros ou vinculados a empresas das quais sejam sócios, associados ou representantes legais. Entidades que não devolvam valores em até 30 dias terão o ressarcimento feito pelo INSS, garantindo proteção aos beneficiários.