O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que inclui a educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida fortalece a presença do tema nos currículos dos ensinos fundamental e médio em todo o país.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta determina que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal. Isso significa que ele será integrado a disciplinas já existentes, sem criar uma matéria obrigatória ou aumentar a carga horária. Como sofreu alterações no Senado, o texto retorna agora para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O que muda com a inclusão na LDB
Embora o tema já conste na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, a inserção na LDB dá maior peso legal e amplia a obrigatoriedade da sua aplicação.
- Abordagem prática: O conteúdo será diluído em matérias como Matemática, História e Geografia.
- Foco no cidadão: O objetivo é ensinar planejamento financeiro, consumo consciente e tomada de decisões econômicas no dia a dia.
- Autonomia escolar: Cada instituição definirá como abordará o tema em seu projeto pedagógico, respeitando a realidade da comunidade local.
Expansão para áreas fiscal e previdenciária
Durante a tramitação, a senadora Teresa Leitão ampliou o escopo do projeto original. Além de finanças pessoais, as redes de ensino deverão promover ações de educação fiscal, previdenciária e securitária.
Com isso, os estudantes aprenderão sobre a arrecadação de impostos e o financiamento de serviços públicos. O conteúdo também vai explicar o funcionamento da Previdência Social e conceitos básicos de seguros e proteção patrimonial. O objetivo da relatora é preparar os jovens para os mecanismos de proteção social e para a compreensão de políticas públicas.
A proposta não cria uma disciplina isolada para evitar a sobrecarga curricular dos alunos. As redes de ensino terão flexibilidade total para conectar os conceitos financeiros a situações práticas do cotidiano.
Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. Caso os deputados aceitem as mudanças, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei.