O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5/11) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, último passo para que as mudanças entrem em vigor em 2026. A medida foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos individuais.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 5.830,85. O projeto aprovado também cria uma tabela para rendas de R$ 5 mil a R$ 7.350, com dedução automática para evitar que trabalhadores próximos ao limite percam parte do salário líquido.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve os pontos aprovados pela Câmara para evitar que o projeto voltasse à Casa. Ele criticou a inclusão de “jabutis” no substitutivo da Câmara, mas afirmou que a urgência da aprovação justificou o parecer favorável.
Além disso, o projeto prevê imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, com uma escadinha progressiva para valores entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A medida busca manter a arrecadação e reduzir distorções no pagamento do IR entre contribuintes de alta renda.
Para compensar a renúncia fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos deve avaliar projeto que eleva tributos de bancos, fintechs e empresas de apostas, garantindo uma previsão de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos. A metade do aumento será destinada a estados e municípios para suprir perdas com a isenção do IR.