O Congresso concluiu nesta quinta-feira (3/9) a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.369/2026, que amplia as ações governamentais voltadas a acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, a matéria passou pelo Senado sem alterações em relação ao parecer da comissão mista e agora segue para sanção presidencial.
Editada pelo Poder Executivo em junho, a norma já produzia efeitos legais, mas dependia do aval definitivo do Legislativo para evitar a perda de vigência. O texto altera a Lei nº 15.201, de 2025, com o objetivo de fortalecer o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
O programa abrange tanto a concessão inicial de direitos — a exemplo de novas aposentadorias — quanto as revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais já ativos, incluindo também as demandas da Perícia Médica Federal.
A principal inovação trazida pela medida é a antecipação do gatilho para a inclusão dos processos no esforço concentrado de atendimento. Anteriormente, o PGB contemplava apenas os requerimentos com mais de 45 dias de espera. Com a nova regra, passam a integrar o programa os processos e serviços administrativos cuja análise ultrapasse o prazo de 30 dias, além daqueles com prazos judiciais já vencidos.
A estratégia busca conferir maior agilidade operacional, permitindo que o órgão atue sobre os requerimentos antes que se acumulem por períodos prolongados.