O Senado Federal aprovou uma MP (Medida Provisória) que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas – conhecidas como bets – para um fundo de financiamento da PF (Polícia Federal). O projeto aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (8) agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assinada pelo Poder Executivo no começo de abril e com o aval da Câmara dos Deputados no início de julho, o texto altera uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas.
Pela nova regra, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual.
A medida prevê que o crescimento ocorra da seguinte forma: 1% em 2026, e 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes. O texto foi aprovado por unanimidade mais cedo, na comissão mista dedicada a analisar a MP.
O texto também altera a lei que regula o Funapol para ampliar as fontes de receita do fundo, incluindo recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas a combater o crime organizado.
Com a nova norma, o governo também pode ampliar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.
A medida assinada pelo governo também abre a possibilidade de criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal, além de outras carreiras, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Os recursos do Funapol também poderão ser usados no custeio da saúde dos servidores da PF. No relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foram incluídos também os agentes da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal na cobertura de saúde, inclusive com ressarcimento de despesas médicas.