O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, o projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões em 2027. O texto prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais e a estimativa é que a economia fique entre R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O projeto ainda limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano e permite desvincular até 40% do superávit para bancar as despesas que são constitucionais, mas tem sido considerado tímido e insuficiente por analistas do mercado financeiro, que cobram medidas mais duras para superar a crise das contas públicas.
O texto foi apresentado na quarta-feira (11), mas, ao longo desta quinta, o relator, o senador Eduardo Braga, fez pequenos ajustes. O Fundo Constitucional do Distrito Federal, por exemplo, foi excluído das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo e vai continuar sendo corrigido pela receita corrente líquida. Já o crédito para investimentos fora do limite de despesas vai passar a considerar também obras definidas pelas bancadas estaduais.
Já o pagamento de R$ 12 bilhões da Lei Kandir, previsto para ocorrer até 2030, será adiado para o período entre 2031 e 2037.
Durante a sessão, a oposição tentou impedir a votação e os parlamentares alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar o texto, já que o projeto foi apresentado na quarta-feira. Mas a estratégia foi derrubada depois da aprovação de um requerimento de urgência que permitiu a votação mais rápida.
O líder do PL, o senador Rogério Marinho, falou em calote com a aprovação do projeto. Mas o líder do PT, Camilo Santana, reagiu à tese de calote e garantiu que o projeto não mexe em programas sociais, como áreas de saúde e educação.
O texto estabelece ainda um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional votar o projeto que regulamenta e restringe os chamados supersalários no funcionalismo público. Em relação a este ano, R$ 10,5 bilhões usados no subsídio ao diesel (para evitar um aumento brusco no preço dos combustíveis e nos alimentos) não serão contabilizados na meta fiscal de 2026.