O Senado aprovou nesta terça-feira, 12/12, por 37 votos a 27, a emenda que retirou do projeto de lei das apostas esportivas a inclusão de jogos on-line, como Cassino, por exemplo.
A emenda é do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que retirou do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online. A cobrança continuará apenas para os chamados “eventos reais”, ou seja, partidas de futebol ou basquete.
“Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no país, tais como jogos típicos de cassinos. Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL 3626/23, abre a possibilidade de uma espécie de “legalização” do jogo de azar à revelia da lei”, argumentou Portinho na justificativa da emenda.
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas. A aprovação sem que parlamentares registrassem seus votos se deu por um acordo firmado entre o governo e oposição para que os destaques fossem votados nominalmente.