O Senado deve votar nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a tramitação e garantir que a nova regra entre em vigor o quanto antes.
Com a decisão, o texto segue direto para o plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto não cria novas despesas nem receitas, já que as perdas com o aumento da isenção serão compensadas por ajustes tributários previstos na própria proposta.
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado, está isento do pagamento do IR. Com o novo projeto, a isenção passará a valer para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para os contribuintes que recebem até R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor do imposto a pagar. Acima desse limite, as alíquotas continuam progressivas, com tributação máxima de 27,5% para as faixas de maior renda.
A proposta também prevê o fim da isenção total sobre lucros e dividendos, hoje não tributados. A partir da mudança, pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano nessas modalidades passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10%. Quem tem apenas salário como fonte de renda permanecerá sujeito às regras tradicionais do Imposto de Renda.