Nesta quinta-feira, 14/12, o Senado Federal decidiu derrubar integralmente o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no país. Para a decisão definitiva do Congresso Nacional, ainda é necessário a análise do veto por parte da Câmara, o que está ocorrendo nesta tarde.
No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção.
Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. A desoneração perderia validade em dezembro se não fosse prorrogada.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.