O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (19/11) que o PL Antifacção (Projeto de Lei 5582/25) deve passar por mudanças na Casa. O texto, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, será reavaliado em uma análise “estratégica”, segundo o senador.
A primeira etapa dessa revisão ocorrerá na CCJ, agora responsável por conduzir o debate. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da proposta.
Otto disse que pretende ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e outros órgãos que lidam diretamente com o crime organizado antes de levar o projeto à votação. Ele afirmou que o objetivo é construir um texto final que fortaleça o combate às facções e proteja as comunidades mais afetadas.
O PL aprovado na Câmara prevê o bloqueio de bens de envolvidos em crimes ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares. A medida pode ser determinada pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e envolve bens móveis, imóveis, valores, criptomoedas e cotas societárias.
O texto também veda anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.