Na véspera da votação do projeto de lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os principais atores da discussão divergem sobre o futuro do texto aprovado pela Câmara. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), defende mudanças pontuais para viabilizar a votação em plenário. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), é contrário à proposta, enquanto Alessandro Vieira (MDB-SE) sustenta que o projeto deve ser enterrado para dar lugar a um novo texto.
Relator do chamado PL Antifacção no Senado, Vieira foi procurado por Amin para colaborar na construção de uma versão que elimine brechas capazes de beneficiar criminosos, apontadas no texto vindo da Câmara. Apesar das diferenças, os três concordam que a proposta, como está, não deve avançar na CCJ.
O PL da Dosimetria está entre os quatro itens da pauta da comissão nesta quarta-feira (17). Relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pode antecipar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão. No Senado, porém, a possibilidade de abrandamento de penas para crimes como violência sexual e corrupção travou o apoio à matéria.
Amin afirma defender anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas reconhece falta de viabilidade política. Para ele, restringir a redução de penas exclusivamente a esse contexto preservaria o espírito original do projeto sem exigir retorno à Câmara, por meio de emenda de redação. Alencar discorda e avalia que correções substantivas levariam, inevitavelmente, à reanálise pelos deputados.
Vieira trabalha com sua equipe e a consultoria do Senado em uma solução técnica alternativa, citando diferenças entre os princípios da consunção e do concurso formal para evitar brechas legais. O formato final ainda não foi definido.