A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) apreenderam, na manhã desta sexta-feira (19/09), cerca de 50 mil unidades de óculos sem especificação técnica numa operação realizada em quatro estabelecimentos situados na Avenida Passos, no Centro do Rio.
A ação tinha como principal objetivo proibir que estabelecimentos atacadistas forneçam grandes quantidades de mercadorias para pessoas físicas, o que é vedado pela Lei Municipal nº 5430/2012. Segundo informações do serviço de inteligência da SEOP, os estabelecimentos seriam os grandes fornecedores do mercado ilegal de ambulantes que atua na região do Centro do Rio e na orla da cidade. Vale lembrar que a legislação municipal permite que produtos ópticos somente sejam comercializados em grandes quantidades para pessoas jurídicas.
Cada estabelecimento foi multado em aproximadamente R$ 5 mil pelas irregularidades. Além disso, uma das óticas não tinha licença sanitária para comercializar os produtos e recebeu uma outra multa no valor de R$ 3 mil. Apesar de os lojistas terem notas fiscais dos produtos, as lentes dos óculos não tinham certificados sob o ponto de vista sanitário.
“A ação faz parte da Operação Verão. Temos a previsão de um fim de semana de sol e tivemos informações que essas lojas são as grandes fornecedoras dos vendedores ambulantes que atuam na orla da cidade. Atacando a fonte dos produtos a gente consegue otimizar nossas ações no terreno durante os próximos dias”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Também participaram da operação a Guarda Municipal, a Comlurb, a Subprefeitura do Centro e as concessionárias Light e Águas do Rio. O material apreendido foi lacrado em malotes e levado pelo caminhão da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) para o depósito da SEOP, em Bonsucesso.
“Trabalhar apenas com produtos devidamente regularizados é um dever do profissional e um direito do consumidor. Continuaremos trabalhando para proteger a saúde da população ao identificar e tomar as medidas adequadas em relação a esse tipo de prática”, finalizou a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges.
