Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro contestarem descontos considerados indevidos relacionados a empréstimos consignados e cartões de crédito do Banco Master e do Credcesta. Quem não formalizar a reclamação dentro do período poderá voltar a ter os valores descontados automaticamente do contracheque.
A suspensão temporária das cobranças foi prorrogada pelo Governo do Estado por meio de decreto publicado na última terça-feira (3). A medida vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos contratos.
Para apresentar a contestação, o interessado deve procurar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ao qual está vinculado até sexta-feira. O procedimento também contempla ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj.
É necessário preencher um formulário específico e apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque e comprovante de solicitação prévia de cancelamento encaminhada à instituição financeira.
Entre as irregularidades que poderão ser analisadas estão cobranças em duplicidade, valores diferentes dos contratados, divergências na quantidade de parcelas e descontos mantidos mesmo após a quitação ou o cancelamento do contrato.
As reclamações serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ), que ficará responsável pela análise administrativa. As instituições financeiras terão prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos.
Os descontos formalmente contestados permanecerão suspensos até a conclusão da apuração. Caso seja comprovada a regularidade da operação, os valores poderão voltar a ser cobrados na primeira folha de pagamento operacionalmente possível.
Já os descontos que não forem contestados até 6 de novembro serão restabelecidos automaticamente após o período de suspensão, conforme previsto no decreto.
O governo ressalta que a interrupção das cobranças não representa o cancelamento automático das dívidas ou dos contratos firmados com as instituições financeiras.