Os Servidores estaduais prometem uma grande mobilização na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (22) contra o projeto de lei 6.035/2025, que autoriza o uso de royalties e participações especiais do Rioprevidência para quitar a dívida do estado com a União.
A proposta chegou a ser retirada da pauta na última terça-feira (14), após receber 113 emendas, mas voltou a gerar forte reação de sindicatos e associações de servidores, que alegam risco às aposentadorias e à sustentabilidade do fundo previdenciário.
Na segunda-feira (20), o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e o movimento “Recomposição, Já” protocolaram um ofício ao governador Cláudio Castro, ao presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil) e a outras autoridades, pedindo a suspensão imediata da tramitação do projeto.
O documento também foi enviado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), reforçando o pedido de intervenção das instituições para evitar a aprovação da medida.