A Prefeitura do Rio oficializou a dispensa de ponto para servidores municipais de religião judaica durante o período do Pessach em 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e assegura que as ausências nas datas religiosas não resultem em descontos salariais ou prejuízos funcionais.
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, permite que os servidores se ausentem em dias específicos da celebração, conforme o calendário da festividade judaica. A iniciativa tem como base a legislação municipal que garante o direito à liberdade de culto e o respeito a datas religiosas.
Segundo o texto, a liberação vale para o dia 1º de abril, a partir do anoitecer; os dias 2 e 3 de abril, integralmente; além do dia 9 de abril, também a partir do anoitecer, e o dia 10 de abril durante todo o dia.
O Pessach é uma das principais celebrações do judaísmo e marca a libertação do povo hebreu da escravidão no Egito.
O decreto também destaca que a dispensa não trará qualquer impacto financeiro ou perda de benefícios aos servidores, garantindo igualdade de condições no serviço público.
A medida reforça a aplicação da Lei Municipal 1.410/1989, que trata do respeito às manifestações religiosas na administração pública. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos ainda deve divulgar orientações para padronizar os procedimentos de solicitação e validação da dispensa junto aos órgãos municipais.