O Sindicado dos Comerciários do Rio de Janeiro estará hoje (15), feriado da Proclamação da República, nas ruas fiscalizando as lojas, para verificar se está sendo cumprida a portaria do Ministério do Trabalho, que determina a proibição do funcionamento das lojas em feriados, sem antes notificar o sindicato e o pagamento taxas extras aos comerciários.
Em 2021, o Governo Federal havia assinado uma portaria autorizando a abertura, contrariando às convenções. Porém, a portaria foi derrubada pelo Ministério do Trabalho (MT), através da Portaria 3.665, que reafirmou que o trabalho nos feriados só pode ser autorizado por meio de acordo previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
Segundo o presidente do sindicado no RJ, Márcio Ayer, a fiscalização atua para garantia do direto dos trabalhadores.
“Entendemos que os feriados prejudicam as vendas, mas é preciso respeitar os direitos do trabalhador do comércio, que precisa de descanso como qualquer outra profissão. Tudo depende de uma comunicação aberta entre o comerciário e o sindicato na garantia de leis trabalhistas”, afirma.