Os sites das principais casas de apostas em operação no Brasil deixaram de funcionar na madrugada desta terça-feira (6). A retirada ocorreu após o fim do prazo estabelecido por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida determinava que as empresas mantivessem seus sites e respectivos materiais publicitários disponíveis até as 23h59 de segunda-feira (5). Com o encerramento do prazo, as plataformas passaram a cumprir a determinação prevista pelo governo.
Após o horário estabelecido, usuários passaram a encontrar dificuldades para acessar diferentes plataformas de apostas. Em alguns casos, os endereços deixaram de disponibilizar os serviços normalmente e passaram a redirecionar os visitantes para páginas relacionadas ao governo.
Um dos exemplos é a Sportingbet, cujo endereço passou a direcionar os usuários para uma página governamental após o término do prazo.
A determinação também envolve a publicidade associada às plataformas. A medida estabeleceu regras para a permanência dos sites e dos materiais publicitários durante o período definido pelo governo.
As casas de apostas acompanhavam a possibilidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pudesse suspender os efeitos da medida provisória.
Até o encerramento do prazo, no entanto, não havia uma liminar suspendendo a determinação. Com isso, as empresas precisaram cumprir as regras estabelecidas pelo governo federal.
A ausência de uma decisão judicial até as 23h59 de segunda-feira fez com que as plataformas adotassem as medidas previstas na MP.
O novo cenário passou a valer a partir da madrugada desta terça-feira, quando terminou o período concedido para que os sites permanecessem disponíveis.
A retirada das plataformas ocorre enquanto o setor acompanha os próximos desdobramentos jurídicos e administrativos relacionados às regras impostas pelo governo às empresas de apostas que atuam no país.