O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (7), no plenário virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os integrantes da Primeira Turma da Corte irão decidir se acompanham o entendimento do relator, que afastou a aplicação da chamada imunidade parlamentar processual no caso do parlamentar fluminense. Para Moraes, a extensão automática dessa prerrogativa aos deputados estaduais deve ser reavaliada pelo Supremo.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (5) durante investigação que apura um suposto esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Os advogados do deputado afirmam que ele é inocente e contestam as acusações apresentadas pela investigação.
A decisão do ministro ocorre meses após a Alerj revogar a prisão do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, detido na mesma operação. Na ocasião, Bacellar era investigado sob suspeita de repassar informações sigilosas de outra apuração relacionada a possíveis irregularidades envolvendo o deputado estadual TH Joias.
Depois da votação no Legislativo estadual, Bacellar passou a responder ao processo sob medidas cautelares. No entanto, ele voltou a ser preso no fim de março, após perder o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que cumprirá integralmente a determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal e adotará as providências previstas na decisão judicial.
A Alerj também declarou que seguirá os trâmites estabelecidos em seu Regimento Interno para analisar a representação por quebra de decoro parlamentar apresentada contra Thiago Rangel.