O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia absolvido o empresário André Aranha no caso da influenciadora Mariana Ferrer, que o acusa de estupro ocorrido em 2018.
Os ministros entenderam que houve violação de direitos fundamentais da vítima durante a audiência do processo, com constrangimentos e tratamento considerado incompatível com o respeito à dignidade e à integridade psicológica.
Com a decisão, o processo deverá ser reiniciado na primeira instância da Justiça.
O julgamento teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Segundo o STF, situações em que há desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais podem levar à anulação de provas produzidas no processo.
A Corte também fixou uma tese com repercussão geral, que deve orientar outros casos semelhantes em todo o país. O entendimento estabelece que é nula a produção de provas obtidas com violação dos direitos fundamentais da vítima, e reforça a necessidade de preservação da integridade durante audiências de crimes sexuais.
Repercursão nas redes sociais
Após a anulação da absolvição do empresário André de Camargo Aranha e a determinação da reabertura do caso, a repercussão nas redes sociais foi imediata. Segundo levantamento da consultoria Nexus, as menções ao nome de Mariana Ferrer aumentaram mais de 7.400% após a decisão do STF. Termos como “justiça” e “provas ilícitas” estiveram entre os mais comentados.
No Google Trends, as buscas sobre o caso ultrapassaram 20 mil registros em 24 horas.
Além do processo específico, o Supremo fixou uma tese que vale para todo o país. O entendimento estabelece que são nulas as provas obtidas com desrespeito à dignidade, à honra e à integridade psicológica de vítimas de crimes sexuais.