O Supremo Tribunal Federal anulou uma decisão que determinava intervenções diretas da Justiça na gestão do Hospital Municipal Jesus, em Vila Isabel.
Em decisão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao recurso da Prefeitura do Rio e enviou o processo de volta à Justiça Federal para uma nova análise.
A medida preserva a exigência por um padrão adequado de atendimento pediátrico, mas veda o Judiciário de ditar quais obras realizar ou profissionais contratar.
A controvérsia teve início após fiscalizações do Coren-RJ e auditorias apontarem falhas estruturais e operacionais na unidade.
Entre os problemas identificados constavam o déficit de enfermeiros, a ausência de maqueiros à noite e necessidades de reformas.
Com base nisso, a Justiça havia estipulado um prazo de 120 dias para que o município cumprisse um roteiro rígido de gestão.
A prefeitura recorreu ao STF argumentando que a ordem judicial invadia competências exclusivas do Poder Executivo na administração pública.
Zanin acatou a argumentação, aplicando a jurisprudência de que o Judiciário deve cobrar resultados, sem atuar como gestor de hospitais.
Apesar da anulação da sentença anterior, a Prefeitura do Rio continua obrigada a solucionar as irregularidades apontadas na unidade.
O caso retorna à primeira instância para que uma nova sentença seja proferida, respeitando a autonomia administrativa municipal.