O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (09), o julgamento das ações que vão definir como será feita a eleição para o governo do Rio de Janeiro. A Corte discute se a escolha do novo governador ocorrerá por voto popular ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
A análise foi iniciada na quarta-feira (08), quando os ministros ouviram as partes envolvidas e os votos dos relatores. Agora, os demais integrantes do tribunal apresentam seus posicionamentos. A votação desta etapa começa com o ministro Flávio Dino e segue com Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e, por fim, o presidente da Corte, Edson Fachin.
O principal ponto em debate é o formato da eleição. O ministro Cristiano Zanin votou a favor da realização de um pleito direto, com participação dos eleitores. Já Luiz Fux divergiu, defendendo a eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais. Nesse caso, a Assembleia Legislativa escolheria um novo presidente, que assumiria o comando do estado interinamente até a sucessão prevista para 2027.
Zanin também considerou que a lei estadual sobre eleição indireta não se aplica ao caso atual e defendeu que, quando utilizada, a votação seja aberta. Fux, por sua vez, entendeu como válida a previsão de voto secreto. Ambos concordaram quanto ao prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
O STF também analisa outra ação que questiona trechos da legislação estadual, incluindo regras sobre o processo de escolha e os critérios para candidatura.
Atualmente, o governo do Rio está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto. A situação decorre da renúncia de Cláudio Castro, em março, pouco antes da retomada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na sua inelegibilidade por oito anos.
O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir o governo após ter o mandato cassado e ser preso novamente no fim de março.