O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro forneça informações detalhadas sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 120 mortos. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que visa reduzir a letalidade policial e proteger moradores de comunidades cariocas.
O governo estadual deverá apresentar relatório completo sobre a operação, incluindo grau de força empregado, número de agentes, armamentos utilizados, quantidade de mortos, feridos e presos, além das medidas adotadas para evitar abusos, como uso de câmeras corporais, e ações de assistência às vítimas e familiares. Também deverá detalhar a preservação dos locais para perícia.
O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que reúne representantes de ministérios, PGR, Congresso, Defensoria Pública, OAB, Polícia Federal e sociedade civil. Segundo o órgão, as informações permitirão verificar se as operações estão seguindo os critérios definidos pelo STF em abril de 2025, como planejamento prévio, comunicação imediata ao Ministério Público, monitoramento contínuo e uso obrigatório de câmeras corporais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou sobre o pedido, considerando relevante a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O STF mantém acompanhamento permanente da ADPF das Favelas, podendo adotar medidas adicionais caso sejam identificadas irregularidades nas operações.
