O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (30) o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), tornando definitiva a decisão que a sentenciou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Com a medida, Zambelli não pode mais recorrer, e a pena imposta pela Corte já pode ser executada imediatamente. O caso será encaminhado à Vara de Execuções Penais, responsável por definir as condições do cumprimento da sentença.
O episódio que levou à condenação ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Vídeos mostraram a deputada correndo armada atrás de um homem negro nas ruas de São Paulo após uma discussão política em um bar. O ato, amplamente divulgado nas redes, provocou forte repercussão pública e levou à abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante o julgamento, o STF concluiu que a parlamentar usou a arma de forma abusiva e intimidatória, sem justificativa para o porte. Além da pena de prisão, o tribunal determinou a cassação definitiva do porte de arma da deputada.
A perda do mandato parlamentar ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, uma vez que o Supremo não tem competência direta para decretar a cassação.
A defesa de Zambelli, que alegou ter agido em legítima defesa e portado arma registrada, teve o recurso rejeitado por unanimidade. A deputada ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.