Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que José Gomes Graciosa reassuma a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro. Ele foi afastado há quase 8 anos por uma investigação de corrupção dentro do órgão.
Na decisão, o ministro Nunes Marques cita o “excesso de prazo da medida cautelar de afastamento do cargo”, uma vez que ainda não há sentença condenatória. José Gomes Graciosa e a esposa dele são réus no processo por lavagem de dinheiro desde 2021.
O Ministério Público Federal acusou o casal de manter mais de um milhão de francos suíços em contas no exterior, “de forma oculta e dissimulada”.
A acusação ocorreu a partir das operações Descontrole e Quinto do Ouro do MPF com a Polícia Federal.
Graciosa foi afastado no dia 11 de setembro de 2017. Por conta do tempo passado sem que haja um desfecho no caso, o STF determinou que ele retorne ao cargo.
A defesa dele disse que a decisão “faz justiça a quem há anos busca o reconhecimento de sua inocência. Graciosa aplicou severas sanções às empresas de que foi acusado de receber vantagem indevida, não fazendo sentido que tivesse prejudicado aqueles que, supostamente, o estariam beneficiando”.
O advogado de defesa de Graciosa, Marcelo Leal, afirma ainda que a acusação “é frágil e sua recondução é apenas um capítulo da devida reparação que há de ser feita”.
Nos bastidores do TCE, comenta-se que já haveria um acordo para que Graciosa, hoje com 72 anos, antecipe sua aposentadoria. Isso abriria uma vaga que poderia ser ocupada pelo governador Cláudio Castrou (PL) ou pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
Relembre o caso
Nas investigações, o MP levantou a suspeita que os conselheiros podem ter recebido propina para não impedir a assinatura ou suspender contratos suspostamente irregulares assinados durante a gestão do ex-governador Sério Cabral. As acusações tomaram como base uma delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes. Além de Graciosa, foram afastados: Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar e José Maurício Nolasco.
Mesmo afastados, todos os cinco continuaram a receber salários. A decisão foi também do STF e é valida até que o processo esteja transitado e julgado.
Dos cinco, apenas Domingos Brazão, que está preso acusado de ser um dos mandantes do assassinado da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, não retornou ao cargo. Aloyiso Guedes se aposentou em 2002; e Nolasco foi aposentado compulsoriamente em maio deste ano, quando completou 75 anos.