O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um
grande “pente-fino” nos penduricalhos pagos aos magistrados brasileiros. A comissão, que deve ser formalizada já no início da próxima semana, terá o prazo de até seis meses para apresentar uma proposta definitiva que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade de todas as parcelas remuneratórias do Judiciário.
A ideia central do projeto é produzir um mapa detalhado dos valores pagos em todo o país.
O grupo vai levantar as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente
repassadas aos magistrados nos diversos ramos da Justiça. Cada um desses auxílios
será devidamente classificado quanto à sua natureza jurídica, ao seu fundamento
normativo e, principalmente, ao seu real impacto em relação ao teto constitucional.
Essa medida surge como mais uma ferramenta para ampliar a fiscalização dos ganhos de juízes e desembargadores. A iniciativa ganha força em meio a uma decisão recente do próprio STF, que limitou o pagamento de verbas extras de caráter indenizatório, os famosos penduricalhos que costumam inflar os salários de diversos agentes públicos.
Em março, o Supremo fixou quais verbas podem de fato ser classificadas como penduricalhos acima do subsídio mensal. Ficou estabelecido que
o valor final desses extras não pode ultrapassar 70% do salário do magistrado, respeitando o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil. Em maio, o CNJ já havia criado o contracheque único para unificar e dar transparência aos registros de vencimentos da categoria.
Essa nova frente de combate aos chamados supersalários também prevê a realização de estudos aprofundados sobre propostas legislativas que tramitam a respeito da remuneração de magistrados. Para enriquecer o debate e buscar soluções viáveis, o grupo de trabalho pretende realizar discussões frequentes com especialistas da área.