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STF forma maioria e endurece regras para Planos de Saúde

A decisão mantém como referência o rol da ANS, mas limita as exceções.

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Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18/09) aumentar os requisitos para obrigar planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para que haja cobertura, será necessário cumprir simultaneamente 5 critérios:
• Prescrição por médico ou dentista assistente
• Não haver negativa expressa da ANS ou análise em curso sobre o tratamento
• Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol
• Eficácia e segurança comprovadas cientificamente em alto nível
• Registro do tratamento ou medicamento na Anvisa

A decisão mantém como referência o rol da ANS, mas limita as exceções.

Votaram a favor da posição do relator Luís Roberto Barroso: Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli. E
contra, ficaram Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

A mudança atinge diretamente os usuários de planos, que terão mais dificuldade de garantir judicialmente a cobertura de procedimentos fora da lista oficial.