A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o parlamentar se torna réu por tentar interferir no julgamento do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise ocorre no plenário virtual da Corte.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou fora do país para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, buscando impedir o avanço da ação penal. A PGR aponta que sua conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo. O objetivo seria influenciar diretamente o desfecho da investigação sobre a trama golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o deputado articulou a aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do Supremo. Entre as medidas citadas estão sobretaxas a produtos brasileiros, suspensão de vistos e efeitos da Lei Magnitsky. Para Moraes, houve tentativa de intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, justificando a medida com críticas ao processo que condenou Jair Bolsonaro. A decisão, sem provas, foi interpretada como reflexo dessa articulação internacional. Além de Moraes, sua esposa e outras autoridades brasileiras foram alvo de sanções norte-americanas.
Na denúncia, a PGR aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criaram um ambiente de instabilidade para favorecer o ex-presidente. Para o Ministério Público, a estratégia buscava evitar condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A pena prevista para coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão.