O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12/08) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados que ultrapassem os limites definidos pela Corte. Os valores considerados irregulares também deverão ser devolvidos.
A medida envolve os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos sobre o tema.
O STF estabeleceu que as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, não podem ultrapassar, em um único mês, 70% do salário de um juiz. A Corte também definiu quais pagamentos são permitidos e proibiu a criação de novas indenizações.
Segundo Moraes, documentos enviados pelos tribunais mostram que as regras continuam sendo descumpridas. Entre os pagamentos questionados estão auxílios, gratificações e licenças compensatórias.
Tribunais terão prazo para informar
Moraes determinou que os sete tribunais enviem, em até 72 horas, a lista dos magistrados que receberam valores fora das regras do STF.
Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos. Quem recebeu valores acima do limite deverá devolver os recursos.
Casos citados
A decisão aponta pagamentos considerados elevados. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio.
No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil no mesmo mês. Já no Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.