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STF manda suspender e devolver pagamentos acima do limite a magistrados

Decisão de Alexandre de Moraes envolve sete tribunais, incluindo o do Rio de Janeiro, e determina devolução de valores considerados irregulares

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Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12/08) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados que ultrapassem os limites definidos pela Corte. Os valores considerados irregulares também deverão ser devolvidos.

A medida envolve os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos sobre o tema.

O STF estabeleceu que as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, não podem ultrapassar, em um único mês, 70% do salário de um juiz. A Corte também definiu quais pagamentos são permitidos e proibiu a criação de novas indenizações.

Segundo Moraes, documentos enviados pelos tribunais mostram que as regras continuam sendo descumpridas. Entre os pagamentos questionados estão auxílios, gratificações e licenças compensatórias.

 

Tribunais terão prazo para informar

Moraes determinou que os sete tribunais enviem, em até 72 horas, a lista dos magistrados que receberam valores fora das regras do STF.

Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos. Quem recebeu valores acima do limite deverá devolver os recursos.

 

Casos citados

A decisão aponta pagamentos considerados elevados. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio.

No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil no mesmo mês. Já no Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.

Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.