O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais, preservando também a distribuição vigente das cadeiras por estado.
Os ministros analisam em plenário virtual a decisão do relator Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de uma nova regra de distribuição. O julgamento segue até esta quarta-feira (1º).
Fux atendeu a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pediu ao Supremo o reconhecimento de que o Legislativo já havia cumprido a determinação da Corte ao discutir a revisão do número de cadeiras, definida em 2023.
Em junho, o Congresso chegou a aprovar uma lei que aumentava para 531 o total de deputados a serem eleitos em 2026, com novos critérios de distribuição. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente Lula. Para Fux, como o veto ainda não foi analisado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído, e, portanto, não há alteração válida para o próximo pleito.
Com isso, as eleições de 2026 seguirão o modelo atual, respeitando também o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras estejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.