O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (2). A decisão ocorre depois de Martins ter tido a prisão domiciliar revogada por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete de Moraes. Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, com uso de tornozeleira eletrônica, mas foi levado ao sistema prisional após o STF considerar que ele violou a proibição de uso de redes sociais.
Descumprimento de medida cautelar
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ficou comprovado o descumprimento da medida cautelar, inclusive com reconhecimento da própria defesa.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, afirmou Moraes, afastando o argumento de que o uso teria ocorrido apenas para fins de organização da defesa
Segundo o STF, Filipe Martins estava expressamente proibido de utilizar redes sociais, condição imposta no contexto das investigações e do julgamento da trama golpista.
Condenação por tentativa de golpe
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 16 de dezembro, no chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado no gerenciamento de ações da organização criminosa que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições.
Situação atual e posicionamento da defesa
Após a audiência de custódia, Martins foi encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR), e passou a ficar sob responsabilidade do sistema penitenciário estadual, conforme informou a Polícia Penal.
Durante a audiência, o ex-assessor afirmou que não sofreu abusos ou irregularidades no cumprimento do mandado de prisão. Também declarou que, caso a prisão seja mantida nos moldes atuais, o Estado brasileiro estaria reincidindo em ilegalidade contra ele.
A defesa chegou a pedir a reconsideração da decisão que decretou a prisão, mas a juíza auxiliar informou que o pedido deverá ser analisado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes no processo principal. O advogado Jeffrey Chiquini negou que Filipe Martins tenha descumprido qualquer ordem judicial e afirmou que a defesa irá definir os próximos passos.
“Ele está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu advertência ou foi admoestado, e agora foi punido sem ter feito nada de errado”, afirmou o advogado.