O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado (28), um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). A decisão reforça a manutenção da prisão do ex-parlamentar, realizada pela Polícia Federal no último dia 24, após acusações de descumprimento das condições de liberdade condicional.
Silveira havia sido liberado no dia 20 de dezembro após cumprir um terço da sua pena, mas, segundo Moraes, violou as regras de recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana. Durante os dias em que deveria estar em casa, o ex-deputado circulou por nove locais diferentes em Petrópolis,na Região Serrana, incluindo um shopping center, um condomínio e um hospital.
Na decisão, Moraes destacou que as medidas restritivas eram “extremamente claras”. O magistrado refutou os argumentos apresentados pela defesa de Silveira, que alegava falta de clareza nas regras de liberdade condicional.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmou Moraes.
Ele ainda ressaltou que a mesma restrição foi aplicada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes do dia 8 de janeiro e foi cumprida sem confusão por outros investigados.
A defesa de Daniel Silveira sustentou que as regras de recolhimento domiciliar apresentavam ambiguidades. De acordo com os advogados, a interpretação era de que o ex-deputado deveria permanecer em casa apenas entre 22h e 6h, mesmo aos fins de semana e feriados.
No entanto, Moraes enfatizou que a ordem judicial proibia expressamente qualquer deslocamento aos sábados, domingos e feriados.
O magistrado também respondeu às declarações da defesa que classificaram como “falsas” e “levianas” as alegações de que Silveira teria violado as medidas de monitoramento. Apesar da ironia utilizada pelos advogados ao abordar a suposta “ambiguidade” das regras, Moraes não entrou em detalhes sobre o tom das argumentações e limitou-se a reforçar a legalidade e a clareza das medidas impostas.