O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as atividades após o recesso de julho, com uma agenda que inclui temas de grande repercussão nacional. Entre os assuntos de maior interesse está a definição de como será escolhido o governador do Rio de Janeiro para um mandato-tampão, questão que pode ser analisada pela Corte.
A retomada dos trabalhos também ocorre em meio à expectativa por novos desdobramentos envolvendo o Banco Master, as investigações sobre fraudes no INSS e a discussão sobre emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, ministros devem voltar a discutir a criação de um Código de Ética para integrantes do Supremo.
Na sessão de reabertura, prevista para a tarde desta segunda, o presidente do STF, Edson Fachin, deve anunciar, também, que a Corte poderá analisar processos relacionados à restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), além de outros temas que estão no radar dos ministros.
Eleição do Rio
Um dos principais assuntos previstos na agenda do STF é a definição do modelo para a escolha do governador do Rio de Janeiro em um eventual mandato-tampão. A discussão envolve a possibilidade de eleição direta pela população ou de escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O tema ganhou relevância diante das discussões jurídicas e políticas sobre a sucessão no governo fluminense. A decisão do Supremo poderá estabelecer os parâmetros para o processo eleitoral e influenciar diretamente o cenário político do estado.
A Corte também tem entre os assuntos que podem ser analisados a aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo agressores que não fazem parte do círculo familiar ou afetivo das vítimas. Outro processo trata da extensão das regras contra nepotismo para cargos de natureza política.
Outros temas
Entre os processos que podem avançar em agosto estão ações relacionadas à mineração em terras indígenas, à participação de capital estrangeiro em plataformas digitais e à proibição da exploração de jogos de azar.
Também estão no radar do Supremo a chamada moratória da soja, a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos e a relação de trabalho entre motoristas de plataformas digitais e empresas de tecnologia.
O STF ainda poderá definir a data para analisar ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê mudanças no cálculo de penas aplicadas a condenados pelos atos ocorridos em 2023. A medida pode ter impacto sobre processos de grande repercussão política.
Outra frente que deve mobilizar os ministros é a criação de um Código de Ética para integrantes do Supremo. A proposta é relatada pela ministra Cármen Lúcia e ainda enfrenta resistências dentro da própria Corte.
A iniciativa busca estabelecer regras voltadas à transparência e à prevenção de conflitos de interesse. Entre as possibilidades em discussão estão normas para divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados.
Nos bastidores, a avaliação é de que as conversas podem avançar de forma mais significativa somente depois das eleições de outubro. A expectativa é construir um consenso interno antes de uma eventual aprovação da proposta.
Reforma do Judiciário também está em discussão
Além do Código de Ética, Fachin pretende avançar com uma proposta de modernização do sistema de Justiça. Um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos trabalha na elaboração de medidas que podem ser apresentadas até o fim do ano.
A proposta tem como objetivos ampliar a transformação digital, reduzir a demora na tramitação dos processos e enfrentar o excesso de recursos. O projeto também pretende discutir o acesso à Justiça em regiões que ainda enfrentam dificuldades e o uso de inteligência artificial no Judiciário.
A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004. Desde então, novas tecnologias e mudanças na dinâmica dos processos aumentaram a pressão por uma atualização estrutural do sistema.
Ministros também admitem, de forma reservada, a possibilidade de o Supremo ser acionado para avaliar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições.
Entre os temas que podem chegar à Corte estão questões envolvendo desinformação e o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral. Eventuais decisões do TSE sobre esses assuntos poderão gerar novos debates jurídicos no Supremo.
Com a retomada dos trabalhos, o STF volta ao centro das principais discussões institucionais do país.