O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta semana o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. O tema está na pauta da Corte para as sessões desta terça-feira (25) e quarta-feira (26/06).
Nove ministros já votaram e ainda não há maioria formada sobre o tema principal. Restam votar os ministros Luiz Fix e Cármen Lúcia.
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade – as sugestões variam de 10 a 60g.
Ainda não há maioria, no entanto para estabelecer se o porte da maconha para uso individual deve ser considerado crime, ou seja, se é um conduta com natureza penal ou ato ilícito administrativo
A Corte não discute legalizar ou liberar o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato contrário a lei.
Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto.