O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para os governos do Rio de Janeiro e da União negociarem uma solução para as dívidas de operações de crédito que pressionam as contas do estado.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24/09) e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo governo fluminense em uma ação sobre a situação fiscal do estado.
Durante os próximos 60 dias, a União não poderá cobrar do Rio, por meio de contragarantias, valores de empréstimos que eventualmente precise pagar em nome do estado. Também ficam suspensas possíveis sanções fiscais relacionadas à inadimplência dessas operações.
O governo do Rio afirma que enfrenta uma dificuldade financeira temporária por causa dos prazos, juros e valores das parcelas de empréstimos garantidos pela União. Segundo o estado, essas dívidas têm provocado pressão sobre o caixa.
O governo também informou que negocia com bancos e organismos internacionais uma reestruturação dos empréstimos. A intenção é reorganizar os pagamentos sem comprometer as parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
Na decisão, Toffoli afirmou que existem pontos de concordância entre os governos estadual e federal, mas que as divergências precisam ser resolvidas por meio do diálogo e da negociação.
Além de suspender temporariamente as cobranças, o ministro também interrompeu, pelo mesmo período, restrições que poderiam dificultar a renegociação dos empréstimos. As demais exigências técnicas, fiscais e legais continuam em vigor.