A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos.
A PGR imputou a Tagliaferro os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, cujas penas podem somar até 22 anos de prisão. O ex-assessor teria divulgado diálogos internos do STF e TSE para atender interesses de uma organização criminosa.
Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a conduta se diferencia da mera violação de sigilo porque compromete a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, cria desconfiança institucional e favorece investigados. O ministro detalhou que houve divulgação seletiva de informações, propagação de narrativas sem respaldo e coordenação com outros investigados.
O período investigado vai de maio de 2023 a agosto de 2024, quando Tagliaferro teria revelado diálogos sigilosos à imprensa e atuado em benefício de uma organização criminosa responsável por disseminar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Ele se encontra atualmente na Itália, e o governo brasileiro já solicitou sua extradição.
Em suas redes sociais, Tagliaferro afirmou ter “medo zero dessa turma, independente do resultado” do julgamento, enquanto o processo seguirá no STF para instrução e demais providências legais.