A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4/02), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa por lavagem de dinheiro e determinou a perda do cargo público, encerrando um julgamento que se estendeu por quatro meses e expôs um dos principais esquemas de corrupção investigados no órgão de controle fluminense.
Graciosa foi sentenciado a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 347 dias-multa, o equivalente a R$ 562,4 mil, e da devolução de R$ 3,79 milhões, valor considerado como dinheiro “lavado”. O conselheiro recebia remuneração mensal de R$ 64,8 mil, sem contar gratificações e auxílios.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Graciosa e a então esposa, Flávia Lopes Segura, mantiveram mais de 1,1 milhão de francos suíços em contas bancárias na Suíça, inclusive por meio de uma offshore, com o objetivo de ocultar valores de origem ilícita provenientes de propina.
As investigações apontam que os recursos passaram por transferências sucessivas entre contas pessoais, empresas offshore e entidades internacionais, numa tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro. Parte das movimentações ocorreu em contas no banco UBS e envolveu a empresa La Camus Corp, registrada no exterior.
A defesa alegou que os valores teriam origem lícita, decorrente da venda de uma rádio, argumento rejeitado pela maioria dos ministros.
Ao votar pela condenação, a relatora ministra Maria Isabel Gallotti destacou que a permanência de Graciosa no cargo era incompatível com os crimes praticados. “A pena é superior a quatro anos de reclusão e os crimes foram cometidos com abuso de poder e violação de dever para com a administração pública. Diante disso, decreto a perda do cargo público ocupado por José Gomes Graciosa”, afirmou a ministra.
O placar final do julgamento foi de 7 votos pela condenação e 4 pela absolvição.
Condenação da ex-esposa
Flávia Lopes Segura foi condenada a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente aberto, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana. Ela também foi condenada ao pagamento de 40 dias-multa, o equivalente a R$ 64,8 mil.
De acordo com o MPF, documentos bancários demonstram que Flávia mantinha contato direto com instituições financeiras suíças e participava ativamente da movimentação e destinação dos recursos, inclusive manifestando preocupação com informações que poderiam ser repassadas às autoridades brasileiras.
Esquema no TCE-RJ durou 17 anos
A ação penal é resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema de corrupção instalado no TCE-RJ entre 1999 e 2016. Segundo o MPF, conselheiros da Corte de Contas cobravam percentuais de empresas de ônibus, empreiteiras e prestadores de serviço em troca de decisões favoráveis em processos de fiscalização e contratos públicos.
Colaborações premiadas indicaram que, em determinado período, conselheiros teriam recebido pagamentos mensais de até R$ 70 mil, incluindo valores supostamente pagos por entidades ligadas ao setor de transportes.