O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta sexta-feira (10) a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil-SP) por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna (PCdoB). O caso aconteceu em dezembro de 2020, durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e o torna inelegível por oito anos.
Cury foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos. A pena será convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O ex-parlamentar não se pronunciou sobre a decisão.
A Sexta Turma do STJ rejeitou o recurso da defesa, que pedia a revisão das provas apresentadas nas instâncias anteriores. O relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, destacou que o reexame de provas é vedado pela Súmula 7 do tribunal e reafirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo comprovou a prática do crime de importunação sexual.
Isa Penna celebrou a decisão e afirmou que o resultado representa uma vitória coletiva das mulheres que enfrentam violência política de gênero. O episódio, registrado pelas câmeras da TV Alesp, mostra o momento em que Cury se aproxima por trás e toca o corpo da então deputada, motivando sua cassação e a denúncia do Ministério Público.