O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (29) a nova interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, apenas dois dias depois de a unidade ter sido reaberta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin, que analisou o pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Refit havia sido interditada em setembro durante operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob suspeita de irregularidades. Entre as irregularidades apontadas estavam o armazenamento inadequado de combustíveis, importação irregular de gasolina e falta de evidências de que ocorria o refino de petróleo, além de tanques não autorizados e armazenamento de produtos com risco superior ao permitido.
A reabertura autorizada pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna previa a realização de perícia técnica multidisciplinar com urgência, para avaliar condições de operação, segurança e cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deveria ser entregue em cinco dias, sob pena de nova interrupção das atividades.
O governo do Rio defendia a reabertura alegando que o fechamento comprometeria o processo de recuperação judicial da Refit e deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em débitos fiscais, com repasse mensal previsto de R$ 50 milhões ao Estado. Apesar disso, a ANP manteve a posição de que não havia evidências de refino de combustíveis, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a operação da refinaria.
