O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (20/05) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Dr. Jairinho no processo que apura a morte do menino Henry Borel. Com a decisão unânime da 5ª Turma, fica mantido o julgamento do caso, marcado para a próxima segunda-feira (25/05), no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Os advogados tentavam anular um laudo pericial produzido durante a investigação, alegando supostas irregularidades na elaboração do documento. A estratégia poderia resultar em um novo adiamento do júri.
A defesa sustentava que o legista responsável pelo exame teria descartado anotações relacionadas aos procedimentos realizados e aos vestígios encontrados no local do crime e no corpo da criança. Também questionava a imparcialidade da perícia e a ausência de identificação da autoria em fotografias anexadas ao laudo.
Relator do caso, o ministro Messod Azulay Neto rejeitou os argumentos. Segundo ele, as anotações pessoais utilizadas pelo perito não fazem parte da cadeia de custódia prevista em lei e, portanto, não precisam ser preservadas. O magistrado também afirmou que não há ilegalidade nas imagens incluídas no processo.
Essa foi a segunda tentativa frustrada da defesa de adiar o julgamento apenas nesta semana. Na segunda-feira (19), a Justiça do Rio já havia negado outro pedido de suspensão do júri. Na ocasião, os advogados alegaram não ter conseguido acessar o conteúdo de um disco rígido apreendido durante as investigações.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, entendeu que o equipamento sofreu danos irreversíveis e destacou que a fase de produção de provas já havia sido encerrada.
Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O caso teve grande repercussão nacional.
Em março, data inicialmente prevista para o julgamento, a defesa de Jairinho abandonou o plenário em uma tentativa de adiar o júri. Já Monique Medeiros, mãe de Henry, chegou a obter liberdade, mas voltou a ser presa posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).