O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva do empresário e DJ Luccas Dhuan Santa Rosa Pombal, investigado por participação em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 813 milhões por meio do sistema Pix. Preso na Argentina e transferido ao Brasil, ele segue detido enquanto a Justiça de São Paulo analisa o mérito do habeas corpus.
O pedido de revogação da prisão foi negado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que entendeu ser prematura a análise do habeas corpus neste momento. Segundo a decisão, o tribunal superior não pode examinar pedidos contra decisão que apenas indeferiu liminar no tribunal de origem, quando o mérito ainda não foi julgado.
Com isso, Luccas Pombal permanecerá preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém 1, em São Paulo, enquanto o processo segue tramitando no Tribunal de Justiça (TJSP).
Defesa pediu medidas alternativas à prisão
A defesa alegou que a prisão preventiva seria desnecessária e desproporcional, sustentando que o investigado possui residência fixa e ocupação lícita. Os advogados também sugeriram a aplicação de medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento e proibição de acesso à internet.
Os argumentos, no entanto, não foram analisados pelo STJ neste momento. O ministro Herman Benjamin destacou que se aplica ao caso Súmula do Supremo Tribunal Federal, que impede a apreciação do habeas corpus quando ainda não houve julgamento do mérito na instância inferior, salvo em situações excepcionais — o que, segundo ele, não ficou caracterizado.
Investigação apura ataque hacker e lavagem de dinheiro
De acordo com o Ministério Público, a prisão preventiva foi decretada nas investigações sobre um ataque cibernético à empresa C&M Software, que presta serviços a diversas instituições financeiras integrantes do arranjo Pix, sistema regulado pelo Banco Central.
Os investigadores apontam que os criminosos invadiram os sistemas da empresa, se passando por pessoas jurídicas, e realizaram mais de 400 transferências Pix fraudulentas. Parte do dinheiro teria sido convertida em criptomoedas, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos valores.
Além de Luccas Pombal, outros 18 corréus respondem pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.
Operação da PF mirou maior fraude bancária do país
Em outubro, a Polícia Federal deflagrou uma grande operação contra o esquema, prendendo 20 suspeitos e cumprindo 26 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal. A ação contou com apoio da Interpol, que auxiliou na prisão de investigados na Argentina e na Espanha.
Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, joias, relógios, além do bloqueio de 25 imóveis e contas bancárias. O Ministério Público de São Paulo também informou a apreensão de cerca de R$ 1 milhão em criptoativos.
Segundo a PF, já houve determinação judicial para o bloqueio de aproximadamente R$ 670 milhões, com o objetivo de recuperar o máximo possível dos valores desviados.
“Parte do dinheiro já foi utilizada, mas conseguimos avançar no bloqueio do patrimônio gerado a partir desses valores ilícitos”, afirmou na época Valdemar Latance Neto, coordenador-geral de combate a Fraudes Cibernéticas da Polícia Federal.