A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) determinou a aplicação de uma multa à SuperVia, no valor de R$ 469.724,01, por “descumprimento de medida cautelar”. Essa medida exigia a elaboração de um plano de manutenção dos equipamentos de acessibilidade nas estações. A decisão foi tomada durante uma sessão regulatória do conselho diretor.
Além da multa, o MetrôRio foi solicitado a apresentar um relatório sobre elevadores e escadas rolantes fora de operação ou em manutenção.
Segundo a Agetransp, a multa foi decidida por unanimidade durante a sessão regulatória desta terça-feira. Outra determinação é que a concessionária de trens elabore um plano para restabelecer o funcionamento dos equipamentos. Este documento “deverá assegurar o funcionamento regular das escadas rolantes e dos elevadores no prazo de 30 dias, garantindo o amplo acesso dos usuários ao sistema de transporte ferroviário”, conforme a decisão.
Adolpho Konder, presidente da Agetransp, destacou a gravidade do problema, afirmando que a SuperVia não apenas descumpriu a decisão cautelatória, mas também não atendeu aos preceitos legais do contrato de concessão.
Um levantamento da Câmara de Transportes e Rodovias da Agetransp indicou que 59% das escadas rolantes estão fora de operação, assim como 24% dos elevadores.
Charlles Batista, vice-presidente da Agetransp, ressaltou a importância da decisão ao mencionar os desafios enfrentados por cadeirantes ao acessar o trem ou o metrô devido às dificuldades existentes.
A SuperVia informou que ainda não foi intimada da decisão e se manifestará nos autos no momento oportuno. Já o MetrôRio está levantando as informações solicitadas pela Agetransp e afirma que realiza revisões gerais e manutenção preventiva e corretiva regularmente, com uma média anual de disponibilidade de equipamentos acima de 95%. A concessionária destaca que todas as suas 41 estações possuem equipamentos de mobilidade e acessibilidade, conforme regulamentação federal. Os profissionais nas estações são treinados para oferecer atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em qualquer situação.