A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou o governo do presidente Donald Trump a seguir fazendo detenções de imigrantes com base em sua raça ou idioma.
O tribunal atendeu a um pedido do Departamento de Justiça para suspender temporariamente a ordem emitida pela juíza distrital Maame Frimpong, de Los Angeles, do dia 11 de julho, que proibia agentes de parar ou deter pessoas sem “suspeita razoável” de que estejam no país ilegalmente – se falassem espanhol ou inglês com sotaque, por exemplo.
Em sua sentença, a juíza concluiu que as ações do governo Trump violavam a proteção da Quarta Emenda da Constituição dos EUA, contra buscas e apreensões injustificadas. A decisão se aplicava à jurisdição de seu tribunal, que abrange grande parte do sul da Califórnia.
Os três juízes liberais da Suprema Corte discordaram publicamente da decisão.
A ação que contesta as detenções com base em raça ou idioma foi movida, de forma coletiva, por um grupo de latinos pegos em batidas do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), incluindo alguns cidadãos americanos.
Um dos demandantes, Jason Gavidia, alega que os agentes o agrediram após não acreditarem que ele era cidadão americano e exigirem saber o nome do hospital onde ele nasceu.
“Indivíduos de pele morena são abordados ou afastados por agentes federais não identificados, de repente e com uma demonstração de força, e obrigados a responder perguntas sobre quem são e de onde vêm”, afirma o processo.
No dia 1º de agosto, o 9º Tribunal de Apelações dos EUA, sediado em São Francisco, negou o pedido do governo para suspender a decisão da juíza de Los Angeles.
Em seus argumentos para recorrer da ordem, o Departamento de Justiça afirmou: “Nem é preciso dizer que ninguém acha que falar espanhol ou trabalhar na construção civil sempre gera suspeita razoável”. No entanto, os agentes de imigração “têm o direito de se basear nesses fatores ao intensificar a aplicação das leis de imigração”.
Em sua mais recente solicitação à Suprema Corte, o governo Trump busca dar prosseguimento a políticas que tribunais inferiores impediram após questionarem sua legalidade. Com maioria conservadora, 6 contra 3, o tribunal apoiou Trump na maioria desses casos.