O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a retomada do julgamento que vai definir as regras para a escolha do próximo governador do Estado do Rio de Janeiro em caso de vacância do cargo. A sessão, que estava prevista para o dia 26 de agosto, foi remarcada para 19 de agosto por decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A mudança acelera a análise de um dos processos mais importantes para o cenário político fluminense. O julgamento foi interrompido em abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo ao plenário nesta semana.
Até a suspensão, a maioria dos ministros havia se posicionado a favor da realização de uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com votação secreta. O placar parcial é de quatro votos favoráveis a esse entendimento e um contrário.
A ação discute quais regras devem ser aplicadas caso seja necessário escolher um novo governador antes do fim do mandato. A decisão final do STF deverá encerrar a disputa jurídica sobre o tema e estabelecer, de forma definitiva, como ocorrerá uma eventual sucessão no comando do Executivo fluminense.
Com a antecipação da sessão, a expectativa é que o Supremo conclua o julgamento ainda em agosto, trazendo maior segurança jurídica para o processo sucessório no estado.