Tarifa social nos trens do estado do Rio de Janeiro seguirá em vigor por mais dois anos. O governo estadual prorrogou até 1º de fevereiro de 2027 a validade da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário, mantendo o valor da passagem fixado em R$ 5. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
O ato foi assinado pelo governador Cláudio Castro e assegura a continuidade de um benefício considerado essencial para milhares de usuários que dependem diariamente dos trens para se deslocar entre municípios da Região Metropolitana e do interior do estado.
De acordo com a justificativa do processo administrativo que embasou a decisão, a prorrogação da tarifa social tem como objetivo garantir os princípios da modicidade tarifária, da acessibilidade e da universalidade do serviço público de transporte ferroviário. O governo afirma que a medida também está em conformidade com o que determina a legislação estadual.
A tarifa social nos trens foi instituída com base na Lei Estadual nº 2.869, de 1997, e é direcionada a usuários do Bilhete Único Intermunicipal. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda mensal declarada por CPF seja igual ou inferior a R$ 3.205,20, critério que delimita o público atendido pela política tarifária.
Com a prorrogação, o estado mantém previsibilidade para os passageiros que utilizam o sistema ferroviário, evitando reajustes no curto prazo e preservando o acesso ao transporte público para trabalhadores, estudantes e famílias de baixa renda. A decisão ocorre em um contexto de pressão sobre os custos do transporte e de debates recorrentes sobre tarifas e subsídios no setor.
A manutenção do valor reduzido até 2027 reforça a estratégia do governo estadual de utilizar a tarifa social como instrumento de inclusão social e mobilidade urbana, garantindo que o transporte ferroviário continue sendo uma alternativa economicamente viável para a população que depende do serviço diariamente.