O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou uma nota de repúdio às declarações feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta-feira (9/08), contra a suspensão de uma licitação bilionária da Cedae. A resposta foi assinada por todos os conselheiros do tribunal e classificou as falas do governador como um ataque às funções constitucionais do órgão.
“Aqueles que confundem a defesa do interesse coletivo com entrave a projetos específicos revelam, no mínimo, desconhecimento das funções de um órgão de controle e, no máximo, desapreço pelos princípios que regem a administração pública”, dizia a nota do TCE.
A manifestação do tribunal ocorre após Castro criticar publicamente a decisão que suspendeu a concorrência para a construção da Estação de Tratamento Guandu 2, orçada em R$ 1,7 bilhão. “O cara, por politicagem, faz uma sacanagem dessa. O povo tem que começar a se levantar contra esse tipo de gente”, disse castro em um evento do governo na Baixada Fluminense. “O certo era ir na casa desse cidadão e cortar a água dele, pra ele ver o que é bom não ter água em casa”, completou o governador.
Segundo o TCE, a suspensão cautelar da licitação foi baseada em questões técnicas que apontaram a ausência de um demonstrativo claro da formação de preços em parte significativa do objeto licitado.
A corte afirmou que não foi possível verificar a origem dos valores, insumos, coeficientes técnicos e referências, o que poderia causar prejuízo ao erário.
“A medida, fruto de decisão adotada no estrito exercício das competências constitucionais deste Tribunal de Contas, baseou-se em achados técnicos que identificaram a ausência de demonstrativo claro da formação de preços em parte significativa do objeto licitado, impedindo a verificação da origem dos valores, insumos, coeficientes técnicos e referências”, dizia outro trecho da nota.
Além da obra de Guandu 2, outra licitação da Cedae — para a estação do sistema de Ribeirão das Lajes, estimada em quase R$ 1 bilhão — também recebeu questionamentos do tribunal. Diante das suspeitas, a companhia decidiu adiar a disputa. Juntas, as duas obras ultrapassam R$ 2,5 bilhões.
Além do TCE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também criticou as declarações do governador Cláudio Castro.
O documento divulgado nesta segunda-feira repudia com veemência as declarações do governador contra o TCE-RJ e seu conselheiro relator, classificando os ataques como “graves, ofensivos e incompatíveis com o decoro exigido do cargo”.
A entidade afirma que o discurso do governador revela “desconhecimento jurídico, tenta intimidar o exercício legítimo da magistratura de contas e promove uma escalada autoritária que ameaça a autonomia institucional dos tribunais”.