O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou a suspensão do leilão que definirá a empresa responsável por substituir a SuperVia na operação dos trens urbanos do estado. O processo competitivo estava previsto para ter início nesta terça-feira (10), às 15h.
A representação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-RJ, que apontou supostas irregularidades e falta de transparência no edital, defendendo a interrupção imediata do procedimento. Apesar do pedido, o conselheiro Thiago Pampolha decidiu não conceder a suspensão em caráter de urgência.
Em vez disso, Pampolha estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) prestem esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório.
O valor estimado do contrato é de R$ 660 milhões. Segundo o corpo técnico do Tribunal, o edital não apresenta informações claras sobre o montante total a ser investido, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro das gratuidades e ao fluxo de caixa do contrato. A avaliação é de que o Estado pode não dispor de reserva orçamentária suficiente para honrar os pagamentos previstos.
Questionamentos sobre modelo contratual e transparência
Outro ponto levantado pela Secretaria de Controle Externo diz respeito ao modelo jurídico adotado. Embora o contrato tenha sido estruturado como uma “permissão”, o TCE-RJ avalia que, na prática, ele apresenta características de uma Parceria Público-Privada (PPP), considerando o volume de investimentos exigidos e a dependência de subsídios públicos.
Também foram apontadas falhas na divulgação do edital. De acordo com a representação, o documento está disponível no site do governo estadual, mas não foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, o que comprometeria a transparência do processo.
O Tribunal agora aguarda a manifestação do governo estadual. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o TCE-RJ poderá determinar a suspensão imediata do leilão.
Novo operador assumirá malha ferroviária por até dez anos
O leilão definirá a empresa que ficará responsável pela operação de 270 quilômetros de malha ferroviária no estado do Rio de Janeiro por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A SuperVia, que opera o sistema desde 1998, anunciou a saída da concessão alegando dificuldades financeiras e prejuízos acumulados. O edital prevê que, a partir de março, a nova operadora atue em conjunto com a SuperVia durante o período de transição do serviço.